Bem-vindo(a) à Aula Magna “Desvendando a Fome do Seu Pet”! Estes Termos de Uso regulam sua participação e acesso ao conteúdo, oferecidos por GABRIELA DAL GRANDE TOSIN, inscrita no CNPJ sob o nº 39.816.084/0001-71, com sede na Rua Hermes Guedes da Fonseca, 154 – Florianópolis/SC, doravante denominada “Organizadora”.

Ao se inscrever e realizar o pagamento, você, doravante denominado(a) “Participante”, declara ter lido, compreendido e concordado integralmente com estes Termos. Caso não concorde, não prossiga com a inscrição.

1. Objeto

Estes Termos aplicam-se à concessão de uma licença de uso pessoal, intransferível e temporária para a Aula Magna online “Desvendando a Fome do Seu Pet” e seus benefícios, com o objetivo de fornecer conteúdo educacional sobre alimentação e comportamento de pets.

2. Participação e Acesso

Formato Ao Vivo: A Aula Magna será realizada ao vivo via Google Meet, na data e horário divulgados na página de vendas e confirmados por e-mail.

Acesso à Gravação: A gravação completa da aula será disponibilizada na plataforma Greenn pelo período de 7 (sete) dias corridos após a realização do evento ao vivo. O acesso é feito via login e senha e permite apenas 1 (um) acesso simultâneo.

Responsabilidade de Acesso: É de exclusiva responsabilidade do Participante:

• i. Fornecer dados de contato corretos (e-mail, WhatsApp) e verificar todas as caixas de entrada, incluindo spam.
• ii. Possuir os equipamentos necessários (computador, smartphone), conexão de internet estável e, para a aula ao vivo, microfone e câmera funcionais.
• iii. Garantir o acesso à plataforma Google Meet para a aula ao vivo e à plataforma Greenn para a gravação, não sendo a Organizadora responsável por falhas de infraestrutura do Participante.

3. Propriedade Intelectual e Proibição de Compartilhamento (Cláusula Crítica)

Titularidade: Todo o conteúdo da Aula Magna, incluindo vídeos, áudios, textos, metodologia, e-books e materiais de apoio em PDF, é de propriedade intelectual exclusiva da Organizadora, protegido pela Lei de Direitos Autorais (Lei nº 9.610/1998) e outras legislações aplicáveis.

Uso Estritamente Pessoal: O acesso e o conteúdo são para uso exclusivo e pessoal do Participante.

Proibições Expressas: É estritamente proibido, sob qualquer forma:

• i. Compartilhar o link da aula ao vivo, o login/senha da plataforma Greenn, ou qualquer material com terceiros.
• ii. Copiar, distribuir, vender, alugar, sublicenciar ou transferir qualquer parte do conteúdo.
• iii. Realizar gravações de tela (print screen ou vídeo), fotografar, baixar ou fazer o download não autorizado das aulas ou dos materiais.

Penalidades: A violação desta cláusula resultará no bloqueio imediato e definitivo do acesso à aula, gravação e materiais, sem qualquer direito a reembolso, e sujeitará o infrator às medidas judiciais cabíveis, incluindo ações de indenização por perdas e danos e responsabilidade criminal.

4. Regras de Conduta na Aula Ao Vivo

Respeito: Comportamentos inadequados, ofensivos ou que perturbem a aula resultarão na remoção imediata do Participante, sem direito a reembolso.

Interação: Mantenha o microfone desligado, exceto quando autorizado. Utilize o chat para perguntas conforme as orientações da Organizadora.

5. Grupo VIP (se aplicável)

Acesso Temporário: O acesso ao Grupo VIP no WhatsApp é um benefício temporário, limitado a 7 dias após a aula, conforme informado na compra.

Regras: O grupo destina-se a dúvidas sobre a aula. É proibido o uso para spam, promoções ou outros fins, sob pena de remoção.

6. Caráter Educacional e Limitação de Responsabilidade

A Aula Magna possui caráter exclusivamente educativo e informativo. As informações fornecidas não configuram consulta veterinária, diagnóstico ou tratamento, e não substituem, em hipótese alguma, a avaliação de um médico veterinário qualificado. O Participante é o único responsável por suas decisões com base no conteúdo apresentado.

7. Política de Reembolso e Privacidade

A sua compra é regida pela nossa Política de Reembolso, disponível em Política de Reembolso.

O tratamento de seus dados pessoais segue nossa Política de Privacidade, disponível em Política de Privacidade.

8. Disposições Finais

Estes Termos são regidos pelas leis da República Federativa do Brasil.

Fica eleito o foro da comarca de Florianópolis/SC para dirimir quaisquer litígios, com renúncia a qualquer outro.

Ao concluir sua inscrição, você declara ter lido, compreendido e aceitado integralmente estes Termos de Uso.

[Data da Última Atualização: 02/09/2025]